Política de Privacidade

1. Quem somos e como nos contactar

A Horita (doravante "Horita", "nós" ou "a empresa") é uma empresa sediada no Pinhal Novo, Portugal, dedicada à prestação de serviços profissionais de limpeza por drone e captação aérea, certificada pela ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) e em conformidade com a regulamentação EASA.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

Responsável pelo tratamento: Horita
Contacto: [email protected]

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços e responder a pedidos de orçamento:

2.1. Dados fornecidos diretamente

• Nome completo — para personalização da comunicação
• Email — para resposta ao pedido de orçamento
• Telefone — para contacto telefónico ou via WhatsApp
• Localização do serviço — cidade ou morada onde o serviço será prestado
• Tipo de serviço pretendido — limpeza de painéis solares, telhados, captação aérea, etc.
• Mensagem ou detalhes adicionais — informação que o cliente opte por partilhar voluntariamente

2.2. Dados recolhidos automaticamente

• Dados técnicos de navegação — endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas
• Cookies — conforme descrito na nossa Política de Cookies Preferências de Cookies

3. Como utilizamos os seus dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de orçamento e contactos comerciais
• Prestação dos serviços contratados (limpeza, inspeção, captação aérea)
• Emissão de faturação e cumprimento de obrigações fiscais
• Comunicação sobre alterações, agendamentos ou follow-up
• Melhoria contínua do nosso website e serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

Não utilizamos os seus dados para marketing direto sem o seu consentimento expresso e prévio.

4. Fundamentos legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

• Execução pré-contratual e contratual (art.º 6.º, n.º 1, al. b do RGPD) — para responder a pedidos de orçamento e prestar os serviços
• Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c do RGPD) — para emissão de faturas e conservação de documentação fiscal
• Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f do RGPD) — para melhoria dos serviços e gestão da relação comercial
• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a do RGPD) — para cookies não essenciais e eventuais comunicações de marketing

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

Os prazos de conservação variam conforme a finalidade e as obrigações legais aplicáveis:

Tipo de dados	Prazo de conservação
Pedidos de orçamento sem contratação	3 anos após o último contacto
Dados de clientes efetivos (faturação, contratos)	10 anos (obrigação fiscal — art.º 123.º CIRC)
Dados de navegação e analytics	14 meses (Google Analytics)
Comunicações de email	3 anos após a última interação

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem, no entanto, ser partilhados com:

• Autoridades competentes — quando exigido por lei (autoridades fiscais, judiciais, ANAC)
• Prestadores de serviços — plataformas de email, analytics (Google), alojamento do website — todos vinculados por contrato e com obrigações de confidencialidade
• Contabilidade — para cumprimento de obrigações fiscais

7. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como o Google Analytics) podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que as transferências são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — saber quais dados temos sobre si
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação do tratamento — em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental. Estas medidas incluem: encriptação das comunicações (HTTPS), controlo de acessos, backups regulares e formação das pessoas envolvidas no tratamento.

10. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem autorização dos pais ou representantes legais, contacte-nos e procederemos à sua eliminação imediata.

11. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou nas nossas práticas. A data da última atualização encontra-se no topo desta página. Recomendamos consulta regular.